Flashcards
Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)
Ainda não há flashcards neste assunto.
Assuntos de dentro
Conceitos (vigência, vigor, eficácia e outros)0 flashcards
Correções no Texto da Lei0 flashcards
Princípio da obrigatoriedade0 flashcards
Princípio da Vigência Sincrônica (vacatio legis)0 flashcards