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Critérios de Interpretação (hermenêutica) e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º)
FGV
Prova: DPE-RO 2015 · tecnico da defensoria publica area tecnico administrativo
Ao aplicar a lei, o juiz deverá:
A
considerar apenas o seu sentido literal;
B
verificar se as pessoas envolvidas a conheciam, isentando-os de responsabilidade em caso negativo;
C
atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;
D
desconsiderá-la, se houver ambiguidade;
E
desconsiderá-la, se for contraditória.
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