Painel Geral
Concursos
Aulas
Entrar
Carregando o concurso…
Montando seus temas…
Voltar
Temas
Direito Civil
Legislação civil especial
Cargo
Outorga de Delegação — Provimento
Fazer questões aleatórias de Legislação civil especial
Estamos preparando questões pra esse tema
Começar agora
Subtemas
Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933)
Fazer questões
Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998)
Fazer questões
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969)
Fazer questões
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997)
Fazer questões
Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário e Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004)
Fazer questões
Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)
Fazer questões
Locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991)
Fazer questões
Bem de família (Lei nº 8.009/1990)
Fazer questões
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Fazer questões
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
Fazer questões
Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997)
Fazer questões
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
Fazer questões
Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979)
Fazer questões
Lei do distrato (Lei nº 13.786/2018)
Fazer questões
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
Fazer questões
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
Fazer questões
Marco Civil da Internet
Fazer questões
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020)
Fazer questões
Provimentos do CNJ nº 16/2012, 73/2018, 83/2019 e 182/2024
Fazer questões
Assistir às aulas deste tema
47 aulas disponíveis
