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Direito Penal e Direito Processual Penal
Direito Processual Penal
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Outorga de Delegação — Remoção
Fazer questões aleatórias de Direito Processual Penal
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Incidente de falsidade
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Processo Penal e Constituição; princípios constitucionais do Processo Penal
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Sistemas processuais penais; sistema acusatório e o Código de Processo Penal brasileiro
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Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas
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Disposições preliminares do Código de Processo Penal; aplicação e interpretação da lei processual
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Inquérito policial
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Procedimento investigatório criminal do Ministério Público
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Arquivamento do inquérito policial e do procedimento investigatório criminal do Ministério Público
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Acordo de não persecução penal
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Ação penal pública, ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública: características, princípios e disposições aplicáveis
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Competência; conexão e continência
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Questões e processos incidentes; questões prejudiciais; exceções
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Medidas assecuratórias e Decreto-Lei nº 3.240/1941
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Prova: teoria geral e admissibilidade; meios de prova e meios de obtenção da prova; provas em espécie; provas inominadas e atípicas
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Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça
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Fatos e atos processuais; citação, notificação e intimação
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Da sentença
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Teoria geral do procedimento; procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo
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Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
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Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995)
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Procedimento previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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Procedimento previsto na Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
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Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
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Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)
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Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e audiência de custódia
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Liberdade provisória, fiança e medidas cautelares pessoais diversas da prisão
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Teoria geral dos recursos, princípios básicos e recursos em espécie
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Habeas corpus
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Revisão criminal
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Mandado de segurança em matéria criminal
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Nulidades
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Lei nº 13.964/2019 e as alterações no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
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Disposições processuais penais na legislação extravagante
6 subtemas
Entendimentos sumulados dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal
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