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O Estado e o poder de tributar
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Direito tributário: conceito e princípios
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Direito Tributário na Constituição: Sistema Tributário Nacional, princípios gerais e limitações do poder de tributar
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Espécies tributárias na Constituição: impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios
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Taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais
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Repartições constitucionais das receitas tributárias
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Código Tributário Nacional (CTN)
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Competência tributária e capacidade tributária ativa
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Limitações da competência tributária no CTN
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Fontes do Direito Tributário e espécies normativas tributárias
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Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração
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Tributo: conceito e espécies
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Impostos sobre o comércio exterior, sobre o patrimônio e a renda e sobre a produção e a circulação
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Taxas de polícia e de serviço; empréstimos compulsórios; contribuições de melhoria; outras contribuições especiais
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Obrigação tributária: conceito, espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária passiva e domicílio tributário
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Fato gerador da obrigação tributária: elementos; incidência, não incidência, imunidade e isenção
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Responsabilidade tributária: normas gerais, espécies e hipóteses
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Infrações administrativas tributárias
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Substituição tributária
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Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades de lançamento e revisão
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Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário e suas modalidades
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Prescrição e decadência
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Repetição do indébito
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Garantias e privilégios do crédito tributário
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Administração tributária
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Dívida ativa e Certidão de Dívida Ativa: natureza jurídica, presunção de certeza e liquidez; protesto da CDA
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Certidões negativas, positivas e positivas com efeitos de negativas
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Lei Estadual nº 6.537/1973 (Procedimento Tributário Administrativo - RS)
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Lei Complementar nº 116/2003)
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ICMS (Lei Complementar nº 87/1996)
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Lei Estadual nº 8.821/1989 (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - RS)
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Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR (Lei nº 9.393/1996)
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Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)
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Imposto de Renda
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Contribuições sociais: INSS, PIS, COFINS e CSLL
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Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
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Legislação federal e estadual sobre emolumentos: Lei nº 10.169/2000 e Lei Estadual nº 14.634 (Taxa Única de Serviços Judiciais)
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Lei Estadual nº 12.692/2006
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Entendimento sumulado, súmulas vinculantes e jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria tributária
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