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Assuntos
Direito Agrário
Leis de Direito Agrário
Cargo
Analista Legislativo - Área Consultor de Orçamento Financeira
Fazer questões aleatórias de Leis de Direito Agrário
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Subassuntos
A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1991
1 subassuntos
Lei n° 13.288/2016 - Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
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Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
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Lei nº 6.969/1981 - Vide Decreto nº 87.620, de 1982 Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.
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Lei nº 8.629/1993 - Reforma agrária
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