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Assuntos
Legislação Federal
Leis
Leis de nº 8.001 à 9.000
Cargo
Analista Legislativo - Atribuição - Consultor Legislativo
Fazer questões aleatórias de Leis de nº 8.001 à 9.000
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Subassuntos
Lei n° 8.989/1995 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência
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Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS
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Lei nº 8.457/1992 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
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Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
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Lei nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências (Lei da Informática).
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