Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: ANAC 2012 · especialistsa em regulacao de aviacao civil area 1
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.
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