No âmbito da organização dos trabalhos legislativos, o art. 57 da Constituição Federal estabelece que o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, no período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Considere que, durante a sessão legislativa ordinária, o Presidente do Senado Federal convoque sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Nessa hipótese, é correto afirmar que a convocação e a realização da sessão conjunta dependem de deliberação do Plenário de cada uma das Casas, uma vez que a competência para a convocação é do Presidente do Congresso Nacional, e não do Presidente do Senado Federal.
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