Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 4/2014, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item a seguir.

Na fiscalização de contratos de TIC, o fiscal técnico do contrato tem a responsabilidade de atestar a execução dos serviços, verificar a conformidade dos resultados com as especificações técnicas e comunicar ao gestor do contrato as ocorrências de irregularidades, sendo vedado ao fiscal técnico aplicar penalidades à contratada, pois essa competência é exclusiva do gestor do contrato.