Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Em se tratando de conduta omissiva estatal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva, dispensando a comprovação de culpa do agente público, bastando a demonstração do nexo causal entre a omissão e o dano sofrido pelo particular.