O Tribunal de Contas Nacional, ao auditar um órgão da Administração Pública federal, identificou que o contrato de prestação de serviços de Tecnologia da Informação, firmado com fundamento na Instrução Normativa nº 4/2014, apresentava as seguintes situações: (i) o fiscal técnico do contrato não elaborou o relatório de acompanhamento da execução contratual, limitando-se a atestar as notas fiscais; (ii) o gestor do contrato autorizou a prorrogação do prazo de vigência sem a prévia manifestação da área técnica competente; (iii) o preposto da contratada, embora formalmente designado, não possuía autonomia para resolver as ocorrências rotineiras da execução; e (iv) o órgão não exigiu a comprovação da manutenção das condições de habilitação da contratada durante a execução.

Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, nos atos normativos do MPOG/SLTI e nas disposições da Instrução Normativa nº 4/2014 sobre fiscalização e acompanhamento da execução contratual, redija um texto dissertativo, de até 30 linhas, no qual analise, de forma fundamentada, cada uma das situações identificadas, indicando as providências que deveriam ter sido adotadas pelo órgão contratante e os riscos decorrentes das falhas apontadas.