Questão 122
Texto para os itens de 18 a 251 A vantagem de se obter o registro de desenhoindustrial é que este dá ao titular do registro a propriedadetemporária sobre a criação, de forma a impedir terceiros de4 fabricá-la, comercializá-la, usá-la ou vendê-la no Brasil semsua autorização. A proteção ao desenho industrial inclui a proteção7 a projetos e formas, quando estão associados a umafuncionalidade. É possível proteger desenhos tridimensionaise bidimensionais aplicados à forma externa (por exemplo, uma10 luminária em forma de garrafa) e ao padrão ornamental (oconjunto de linhas e cores em uma estampa para tecidos, porexemplo). Nos dois casos, o desenho deve ter um resultado13 visual novo e original. A aparência externa do objeto deve serúnica. O profissional deve solicitar o pedido de registro antes16 de expor sua criação ao público por qualquer meio — site,redes sociais, catálogo ou publicação de trabalho acadêmico.Formas puramente artísticas, como pinturas, gravuras e19 esculturas, não podem ser registradas como desenho industrial. Outra regra importante: o desenho ou projetodesenvolvido deve ter a possibilidade de ser fabricado22 industrialmente, ou seja, de ser reproduzido em série e demaneira idêntica. Assim, em relação ao ramo alimentício, porexemplo, massas e biscoitos produzidos sob molde por uma25 fábrica podem receber o registro de desenho industrial; umbolo caseiro, não.Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).Conforme as ideias do texto, a propriedade sobre a criação de um desenho industrial registrado no Brasil não tem caráter vitalício.
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