Considerando o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.

Determinado ente federativo, ao instituir exação destinada a custear serviço público de iluminação de vias e logradouros públicos, previu que o valor seria cobrado de todos os proprietários de imóveis localizados na área beneficiada, independentemente de o serviço ser efetivamente prestado ou de o imóvel estar ocupado, e que a inadimplência acarretaria a suspensão do fornecimento de energia elétrica ao imóvel. Nessa situação, a exação configura tributo válido, pois atende ao requisito da compulsoriedade e ao princípio da legalidade, sendo legítima a sanção de suspensão do serviço público essencial como meio de coerção ao pagamento.