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Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre os princípios que regem a seguridade social, julgue o item a seguir.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio autoriza que a lei estabeleça alíquotas de contribuição diferenciadas para categorias profissionais distintas, desde que observada a capacidade contributiva e a isonomia, sendo vedada, contudo, a utilização desse princípio para justificar a concessão de benefícios de valores desproporcionais sem a correspondente fonte de custeio.
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