Um analista do Tesouro Nacional, ao elaborar o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) de um ente federativo, observou que o valor da Dívida Pública Consolidada (DPC) superava em muito o da Dívida Consolidada Líquida (DCL), pois havia um volume expressivo de disponibilidades de caixa e de aplicações financeiras vinculadas a fundos específicos. Com base nas definições legais da Lei Complementar n. 101/2000 (LRF), julgue o item a seguir.

Na apuração da Dívida Consolidada Líquida, as disponibilidades de caixa e as aplicações financeiras de qualquer natureza, inclusive aquelas vinculadas a fundos de natureza previdenciária, são deduzidas da Dívida Pública Consolidada, desde que observados os limites e as condições estabelecidos na LRF.