Acerca dos agentes públicos, da efetividade, da estabilidade e da vitaliciedade, julgue o item a seguir.
Considere que Marina tenha sido aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo e tenha tomado posse, entrando em exercício no prazo legal. Após três anos de efetivo exercício, ela foi aprovada em avaliação especial de desempenho e, em seguida, foi demitida por decisão fundamentada da autoridade competente, sem que lhe tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa. Nessa situação, a demissão de Marina é válida, pois, embora já tenha adquirido a estabilidade, o ato de demissão de servidor estável pode ser praticado sem a instauração de processo administrativo disciplinar, desde que haja decisão fundamentada da autoridade competente.
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