Considere a seguinte situação hipotética: o Estado Alfa, por meio de lei estadual, instituiu um adicional de ICMS com a finalidade de financiar a expansão do metrô em sua capital. A alíquota do adicional é de 2% sobre o valor do ICMS devido em cada operação. Diante desse cenário, e com base nas normas constitucionais sobre repartição das receitas tributárias, julgue o item a seguir.

A parcela da arrecadação do adicional de ICMS instituído pelo Estado Alfa, por se tratar de receita tributária estadual, não está sujeita à repartição com os municípios, uma vez que a Constituição Federal somente prevê a participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.