Carregando o concurso…
Acerca das pessoas naturais e dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
Segundo o Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Nesse contexto, o nascituro possui capacidade de exercício (capacidade de fato) para a prática dos atos da vida civil, ainda que representado ou assistido, podendo, por exemplo, receber doação sem encargo.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.