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Engenharia Ambiental e Sanitária
Legislação Ambiental Aplicada
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Analista de Meio Ambiente – Engenharia Ambiental/Engenharia Sanitária/Engenharia Sanitária e Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária
Fazer questões aleatórias de Legislação Ambiental Aplicada
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Lei Complementar nº 140/2011
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Código Florestal – Lei nº 12.651/2012
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Gestão de Florestas Públicas – Lei nº 11.284/2006
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Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981
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SNUC – Lei nº 9.985/2000
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Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997
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Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007
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Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010
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Política Nacional de Segurança de Barragens – Lei nº 12.334/2010
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Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – Lei nº 14.119/2021
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Resoluções CONAMA nº 001/1986 (EIA/RIMA) e nº 237/1997 (licenciamento)
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Resolução CONAMA nº 357/2005 (classificação das águas superficiais)
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Resolução CONAMA nº 430/2011 (descarte de efluentes)
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Resolução CONAMA nº 420/2009 (áreas contaminadas)
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Resoluções CONAMA nº 491/2018 e nº 506/2024 (qualidade do ar) e nº 382/2006 (emissões atmosféricas)
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Resolução CONAMA nº 398/2008 (Plano de Emergência Individual)
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