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Temas
Arquitetura e Urbanismo
Normas, legislações e políticas
Cargo
Analista de Meio Ambiente – Arquitetura
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Subtemas
Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021
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Legislação de licenciamento ambiental: Lei nº 6.938/1981, Resolução CONAMA nº 237/1997 e LC nº 140/2011
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Proteção ao patrimônio histórico e cultural – Lei nº 6.292/1975 e Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991)
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Política urbana: Estatuto da Cidade, Carta Brasileira das Cidades Inteligentes, habitação de interesse social, locação social e urbanização de favelas
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Concessões e Parcerias Público-Privadas – Lei nº 11.079/2004
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Políticas nacionais de infraestrutura: saneamento, resíduos sólidos, desenvolvimento urbano, transportes e habitação
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REIDI (Lei nº 11.488/2007), infraestrutura de energia elétrica e Declaração de Utilidade Pública (DUP)
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Política Nacional de Segurança de Barragens – Lei nº 12.334/2010
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Metas da ONU-Habitat e Nova Agenda Urbana (NAU)
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Política Florestal do Estado de Mato Grosso – Lei Complementar nº 233/2005
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