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Assuntos
Farmácia
Legislações sobre Farmácia
Cargo
Assistente em Saúde - Área: Técnico em Enfermagem
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Subassuntos
Lei Federal n.º 5.991/1973: Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
5 questões
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Lei Federal nº 6.437/1977: Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.;
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Portaria Ministério da Saúde nº 344/1998: Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
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