Em um processo administrativo disciplinar na PMDF, o comandante da unidade, no exercício de suas atribuições, emitiu um ato administrativo que determinou a abertura de sindicância para apurar supostas irregularidades cometidas por um subordinado. Posteriormente, com base nas conclusões da sindicância, o mesmo comandante expediu portaria aplicando penalidade de suspensão ao servidor. Analisando essa situação à luz da teoria dos atos administrativos, considere as seguintes afirmações:

I. O ato de abertura da sindicância possui caráter vinculado, pois decorre diretamente de previsão legal que impõe ao superior hierárquico o dever de apurar fatos que possam configurar infrações disciplinares.

II. A portaria que aplicou a penalidade de suspensão configura ato administrativo discricionário, uma vez que a autoridade competente avalia a conveniência e oportunidade da sanção, dentro dos limites legais.

III. Ambos os atos mencionados – abertura da sindicância e aplicação da penalidade – estão sujeitos aos requisitos de validade dos atos administrativos, especialmente competência, finalidade e forma.

IV. A motivação é requisito essencial apenas para o ato de aplicação da penalidade, não se exigindo para a mera abertura do procedimento investigatório.

V. Caso o servidor penalizado recorra da decisão, o ato de aplicação da suspensão estará sujeito à teoria dos motivos determinantes, que vincula a administração às razões de fato e de direito originalmente alegadas.

Com base na doutrina e na jurisprudência predominantes sobre atos administrativos, assinale a opção que indica todas as afirmações corretas.