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Capítulo V - Das Penalidades
IDECAN
Prova: UNIVASF 2019 · assistente em administracao
Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em razão do cometimento de infrações, assinale a alternativa correta.
A
A aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quando a infração cometida ostenta natureza de improbidade administrativa.
B
As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem ser aplicadas aos servidores públicos aposentados.
C
A penalidade de destituição de função comissionada poderá ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.
D
O servidor não pode ser punido em razão da recusa em ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente
E
O servidor público demitido por inassiduidade habitual poderá retornar ao serviço público federal.
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