Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, julgue os itens a seguir. Os registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem, são criados pelos conselhos regionais de arquitetura, engenharia e agronomia.