Teto constitucionalFGVProva: SEFAZ-ES 2022 · consultor do tesouro estadual area ciencias economicas ciencias contabeis manha
O Estado Ômega editou emenda à sua Constituição instituindo teto remuneratório para os servidores públicos estaduais (exceto Deputados Estaduais), limitado ao valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.De acordo com a jurisprudência do STF, a citada norma é
