• AA alteração contratual é vedada, pois os serviços complementares não estavam previstos no projeto básico, e qualquer acréscimo superior a 10% do valor inicial do contrato exige nova licitação, conforme o art. 125, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
• BÉ permitida a alteração contratual unilateral pela Administração para acréscimo de até 25% do valor inicial do contrato, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e demonstração de que os serviços são necessários à conclusão do objeto, nos termos do art. 124, II, 'a', da Lei nº 14.133/2021.
• CA alteração contratual é possível apenas mediante acordo entre as partes, pois o acréscimo de 12,5% supera o limite de 10% previsto para alterações unilaterais em contratos de obras e serviços de engenharia, devendo ser formalizado por termo aditivo, conforme o art. 124, II, 'b', da Lei nº 14.133/2021.
• DA Administração pode promover a alteração contratual unilateral para acréscimo de até 50% do valor inicial do contrato, desde que os serviços complementares sejam de mesma natureza e não descaracterizem o objeto contratual, com base no art. 124, II, 'a', da Lei nº 14.133/2021.
• EA alteração contratual é vedada, pois o valor do acréscimo (R$ 150.000,00) ultrapassa o limite de 10% do valor inicial do contrato (R$ 120.000,00), e a Lei nº 14.133/2021 não admite acréscimos superiores a esse percentual em contratos de obras e serviços de engenharia, salvo em casos de reforma de edifícios.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter confirma