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Assuntos
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade
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Procurador
Fazer questões aleatórias de Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade
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Subassuntos
Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado
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