Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)CebraspeProva: MPE-RR 2008 · bibliotecario
Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais. O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.
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