• AA ilicitude da prova decorrente do ingresso irregular no domicílio não contamina automaticamente a prisão em flagrante, pois esta é autônoma em relação à prova, podendo o juiz, com base nos demais elementos, converter o flagrante em preventiva, desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
• BA prisão em flagrante é ilegal, pois o ingresso em domicílio sem mandado judicial somente é permitido em caso de flagrante delito, mas a fundada suspeita não autoriza o ingresso, devendo o juiz relaxar a prisão e, consequentemente, declarar a ilicitude de todas as provas derivadas, sem possibilidade de convalidação.
• CA liberdade provisória deve ser concedida com fundamento no art. 310, parágrafo único, do CPP, pois a prisão em flagrante foi realizada sem mandado judicial, o que configura constrangimento ilegal, sendo irrelevante a existência de indícios de autoria e materialidade.
• DA manutenção da prisão preventiva é válida, pois a quantidade de droga apreendida e a gravidade abstrata do crime de tráfico justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, independentemente da legalidade da prova que deu origem ao flagrante.
• EA prisão em flagrante é válida, pois a polícia pode ingressar em domicílio sem mandado quando houver fundada suspeita de que dentro dele se encontra pessoa em situação de flagrante delito, desde que haja consentimento do morador ou que a situação de urgência seja justificada por elementos concretos, e, mesmo que ilícita a prova, o juiz pode decretar a preventiva com base em outros elementos independentes.

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