• A

  O modelo dissuasório e o modelo ressocializador compartilham a premissa de que a pena deve ser proporcional ao fato praticado, mas divergem quanto à finalidade da execução penal: enquanto o primeiro prioriza a intimidação geral, o segundo enfatiza a prevenção especial positiva, sendo ambos incompatíveis com o modelo restaurativo, que rejeita qualquer intervenção estatal sobre o infrator.

• B

  O modelo restaurativo, ao enfatizar a reparação do dano e a participação da vítima, substitui integralmente a lógica punitiva do modelo dissuasório e a lógica terapêutica do modelo ressocializador, de modo que a adoção de práticas restaurativas implica necessariamente a abolição da pena privativa de liberdade e a descriminalização das condutas de menor potencial ofensivo.

• C

  O modelo dissuasório, ao pressupor a racionalidade do infrator, e o modelo ressocializador, ao intervir sobre supostas deficiências de socialização, convergem na centralidade do Estado como protagonista da reação ao delito, ainda que divirjam quanto à finalidade da pena; o modelo restaurativo, por sua vez, desloca o eixo da resposta estatal para a reparação do dano e a participação da vítima e da comunidade, sem, contudo, excluir necessariamente a intervenção penal estatal.

• D

  O modelo ressocializador, ao buscar corrigir deficiências de socialização, aproxima-se do modelo restaurativo, pois ambos compreendem o delito como expressão de conflitos sociais e priorizam a participação da comunidade na solução do conflito, distinguindo-se do modelo dissuasório, que se limita à intimidação do infrator por meio da pena.

• E

  O modelo restaurativo, ao deslocar o foco para a vítima e a comunidade, nega a legitimidade do modelo dissuasório e do modelo ressocializador, razão pela qual a sua implementação pressupõe a revogação das penas privativas de liberdade e a adoção exclusiva de medidas alternativas de reparação do dano, sob pena de incoerência teórica e prática.

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