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Considere o seguinte cenário hipotético, inspirado em discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a aplicação da lei penal no espaço:
O navio mercante de bandeira panamenha Estrela do Pacífico, de propriedade de uma sociedade empresária sediada no Panamá, navegava em alto-mar quando, em razão de uma avaria, foi rebocado para o porto de Santos/SP, onde permaneceu atracado por 48 horas para reparos. Durante esse período, o comandante do navio, de nacionalidade chilena, e um marinheiro de nacionalidade peruana, ambos tripulantes, desentenderam-se e o comandante desferiu golpes de faca contra o marinheiro, causando-lhe lesões corporais graves. A autoridade policial brasileira, ao tomar conhecimento do fato, instaurou inquérito para apurar a conduta do comandante. Paralelamente, apurou-se que, dias antes, quando a embarcação ainda se encontrava em alto-mar, o mesmo comandante havia subtraído pertences pessoais de outro tripulante, de nacionalidade brasileira, fato que só veio à tona após a atracação em Santos.
Com base na legislação penal brasileira e na interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta.
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