• AA iniciativa probatória do juiz é vedada pelo sistema acusatório adotado pela Constituição de 1988, de modo que a prova produzida de ofício é nula, independentemente de manifestação posterior da defesa.
• BO princípio da verdade real autoriza o juiz a determinar provas de ofício, mas tal iniciativa não pode suprimir o contraditório, que deve ser assegurado mesmo após a produção da prova, sendo válida a perícia se a defesa teve oportunidade de se manifestar nos autos.
• CA determinação de prova pericial de ofício pelo juiz configura violação ao princípio da inércia da jurisdição, pois o juiz não pode agir sem provocação das partes, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
• DA prova produzida de ofício pelo juiz é válida apenas se houver concordância expressa do Ministério Público, pois este é o titular exclusivo da ação penal pública e, por isso, detém a prerrogativa de requerer provas.
• EO sistema processual penal brasileiro adota o modelo inquisitivo mitigado, no qual o juiz pode determinar provas de ofício sem qualquer limitação, sendo dispensável a observância do contraditório sobre essas provas.

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