• A

  A aplicação do arrependimento posterior no caso é incorreta, pois a reparação do dano deve ser integral, não se admitindo que o prejuízo remanescente, ainda que ínfimo, seja considerado irrelevante para fins de reconhecimento da causa de diminuição.

• B

  O reconhecimento do arrependimento posterior é válido, pois a recusa da vítima em receber a complementação do valor não pode prejudicar o agente que agiu voluntariamente e restituiu a coisa, aplicando-se o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.

• C

  O arrependimento posterior não poderia ser reconhecido porque o crime foi praticado com destreza, qualificadora que, por si só, impede a aplicação do instituto, já que este só é cabível nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e sem qualquer qualificadora.

• D

  A hipótese configura arrependimento posterior, pois a reparação foi voluntária e anterior ao recebimento da denúncia, sendo desnecessária a integralidade absoluta quando o dano remanescente é irrelevante e a vítima recusa a complementação, conforme entendimento que flexibiliza o requisito da integralidade em prol da política criminal de incentivo à reparação.

• E

  O juiz deveria ter reconhecido o arrependimento eficaz, e não o posterior, pois a restituição do aparelho antes do recebimento da denúncia configura conduta que impede o resultado, afastando a tipicidade da conduta e não apenas diminuindo a pena.

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