• A

  A acepção subjetiva do Direito Penal confunde-se com o poder punitivo estatal, de modo que a racionalização histórica do sistema punitivo implicou a superação definitiva do modelo expiatório, tornando o Direito Penal um ramo do ordenamento jurídico dotado de plenitude e independência absoluta em relação aos demais ramos, sem qualquer resquício de fragmentariedade.

• B

  A acepção objetiva do Direito Penal corresponde ao conjunto de normas que definem crimes e cominam penas, ao passo que a racionalização histórica do sistema punitivo, embora tenha consolidado a legalidade e a culpabilidade, não eliminou por completo traços de sistemas anteriores, o que se compatibiliza com a compreensão do Direito Penal como ramo autônomo, porém marcado pela fragmentariedade e pela subsidiariedade.

• C

  A acepção subjetiva do Direito Penal designa o ramo do ordenamento jurídico que define crimes e comina penas, e a evolução histórica demonstrou que a humanização das penas substituiu integralmente as sanções expiatórias, de modo que o Direito Penal passou a ser um ramo de aplicação plena e ilimitada, sem relação de dependência com os demais ramos do Direito.

• D

  A acepção objetiva do Direito Penal confunde-se com a faculdade de punir do Estado, e a racionalização histórica do sistema punitivo, ao consolidar a legalidade, afastou a possibilidade de o Direito Penal ser compreendido como ramo autônomo, pois a fragmentariedade impede a existência de um corpo normativo próprio e sistematizado.

• E

  A acepção subjetiva do Direito Penal corresponde ao conjunto de normas penais, e a evolução histórica, ao superar o modelo expiatório, fez surgir um sistema punitivo integralmente humanizado, no qual a legalidade e a culpabilidade são aplicadas sem exceções, o que confirma a plenitude do Direito Penal e a ausência de subsidiariedade em relação a outros ramos do ordenamento.

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