• A

  A escuta telefônica realizada sem autorização judicial é ilícita, mas as conversas captadas na prorrogação, por terem sido autorizadas por decisão judicial, são válidas e podem fundamentar a denúncia, pois a ilicitude da prova originária não se comunica à prova derivada quando há decisão judicial autônoma que a autoriza.

• B

  A prorrogação da escuta telefônica é válida, pois a decisão judicial que a autorizou está fundamentada na gravidade dos crimes e na necessidade de continuidade das apurações, requisitos suficientes para a medida, e a prova derivada é lícita, ainda que a prova originária seja ilícita, em razão da descoberta inevitável.

• C

  A escuta telefônica realizada sem autorização judicial é ilícita, e a prova derivada dela obtida é inadmissível, salvo se houver demonstração de que a descoberta seria inevitável por fonte independente ou se a decisão judicial que autorizou a prorrogação estiver fundamentada em requisitos autônomos e concretos, não sendo suficiente a mera gravidade do crime ou a continuidade das apurações.

• D

  A escuta telefônica realizada sem autorização judicial é ilícita, mas a prova derivada é válida porque a decisão judicial que autorizou a prorrogação convalidou o ato anterior, sanando o vício, já que o juiz competente analisou os requisitos legais e deferiu a medida.

• E

  A escuta telefônica realizada sem autorização judicial é ilícita, e a prova derivada é inadmissível em qualquer hipótese, pois a Constituição Federal veda a utilização de provas ilícitas e derivadas, sem exceções, prevalecendo o interesse público na persecução penal.

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