• AA Lei X, por ser mais gravosa, não retroagirá, mas a Lei Y, por ser mais benéfica, retroagirá para beneficiar João, aplicando-se a pena de 6 meses a 2 anos, mesmo que a sentença ainda não tenha sido proferida.
• BA Lei X retroagirá para alcançar o fato de João, pois a lei penal mais recente sempre prevalece, ainda que mais gravosa, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
• CA Lei Y não poderá retroagir para beneficiar João, pois o fato já estava consumado sob a égide da Lei anterior, aplicando-se a lei vigente ao tempo do crime, qual seja, a lei anterior à Lei X.
• DA Lei X e a Lei Y não produzirão efeitos sobre o fato de João, pois a lei penal só se aplica a fatos ocorridos após sua vigência, em homenagem ao princípio da anterioridade.
• EA Lei Y retroagirá apenas se João ainda não tiver sido condenado por sentença transitada em julgado, mas, se já houver condenação definitiva, aplica-se a lei mais gravosa (Lei X) por força da coisa julgada.

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