Grupo III – Direito Penal, Processual Penal, Legislação Penal Especial e CriminologiaCebraspeMúltipla escolhaProva: MPE-AP 2021 · promotor de justica substituto 2
Questão 75
Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga horária de trabalho.Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
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