• ANão responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.
• BÉ isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• CDescaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
• DSendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.
• EO agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

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