• A

  O ato é inexistente, pois foi praticado por autoridade manifestamente incompetente e sem motivação, de modo que a revogação posterior não produz efeitos retroativos, mas apenas ex nunc, permanecendo íntegros os efeitos já produzidos durante os dois meses de vigência.

• B

  O ato é nulo, pois conjuga vício de competência e ausência de motivação, e a revogação operada pelo Secretário equivale a verdadeira anulação, produzindo efeitos retroativos (ex tunc), com a ressalva de que eventuais direitos adquiridos por terceiros de boa-fé devem ser preservados.

• C

  O ato é anulável, pois o vício de competência é sanável pela ratificação posterior da autoridade competente, e a revogação pelo Secretário, por ser ato discricionário, convalida os efeitos já produzidos, impedindo a retroação.

• D

  O ato é nulo, mas a revogação pelo próprio Secretário configura convalidação imprópria, que sana o vício de competência e mantém os efeitos produzidos, pois a autoridade delegante pode avocar a competência e validar o ato original.

• E

  O ato é inexistente apenas quanto ao vício de competência, mas nulo quanto à ausência de motivação, prevalecendo a parte válida do ato e produzindo efeitos até a revogação, que opera ex nunc, sem dever de indenizar terceiros prejudicados.

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