• AA declinação de competência de ofício pelo juiz de São Paulo é válida, pois o art. 63, §3º, do CPC autoriza o juiz a reconhecer a abusividade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, ainda que não haja alegação do réu, tratando-se de competência absoluta decorrente de norma de ordem pública consumerista.
• BA atuação do juiz de São Paulo é incorreta, pois a incompetência relativa, incluindo a decorrente de cláusula de eleição de foro abusiva, somente pode ser reconhecida mediante provocação do réu, no prazo da contestação, sob pena de preclusão, sendo vedada a declinação de ofício.
• CA cláusula de eleição de foro em contrato de adesão é nula de pleno direito, o que torna a competência absoluta e permite ao juiz declinar de ofício para o foro do domicílio do réu, independentemente de alegação da parte, conforme interpretação sistemática do art. 63, §1º, e do art. 62 do CPC.
• DO juiz de São Paulo deveria ter aguardado a contestação para que o réu alegasse a incompetência relativa, mas, como o réu suscitou a nulidade da cláusula em petição autônoma antes da audiência de conciliação, houve tempestividade na alegação, o que convalida a declinação de ofício.
• EA declinação de ofício é possível apenas se o réu for hipossuficiente e a cláusula de eleição de foro constar de contrato de adesão, pois o art. 63, §1º, do CPC exige que a abusividade seja reconhecida de ofício em qualquer hipótese, independentemente de provocação, tratando-se de competência absoluta.

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