• AA responsabilidade da fintech é objetiva e independe de culpa, mas a culpa exclusiva do consumidor, prevista no art. 14, §3º, II, do CDC, afasta o dever de indenizar; contudo, a mera alegação de repasse de credenciais pelo cliente não basta para configurar culpa exclusiva, sendo necessária a prova de que o consumidor agiu com imprudência ou imperícia apta a romper o nexo causal, considerando que o fornecedor detém o dever de segurança da informação e deve adotar mecanismos de detecção de operações atípicas, como a realizada em dispositivo diverso do habitual.
• BA responsabilidade da fintech é subjetiva, pois a atividade de pagamento é regulada por normas administrativas do Banco Central que excluem a incidência do CDC; assim, o cliente deve provar a culpa da instituição, e o simples fato de a transação ter sido autenticada com senha e token válidos transfere integralmente o risco ao consumidor, que responde pela violação de seus deveres de segurança.
• CA responsabilidade da fintech é objetiva, mas a culpa exclusiva da vítima é presumida quando o consumidor fornece voluntariamente suas credenciais a terceiro, ainda que mediante fraude; nesse caso, opera-se a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor, cabendo ao cliente demonstrar que a instituição não adotou qualquer mecanismo de segurança, o que, no caso, é impossível, pois houve autenticação válida.
• DA responsabilidade da fintech é solidária com o terceiro fraudador, pois o arranjo de pagamento integra cadeia de fornecimento de serviços, e o consumidor pode exigir a integralidade do valor de qualquer um dos integrantes, independentemente de culpa, sendo irrelevante a análise de culpa exclusiva da vítima, dado que o risco da atividade econômica é integralmente suportado pelo fornecedor.
• EA responsabilidade da fintech é afastada automaticamente pela ocorrência de fraude eletrônica, pois o fato de terceiro é causa excludente de nexo causal prevista no art. 14, §3º, II, do CDC, e a autenticação válida comprova que o serviço foi prestado de forma segura; assim, o prejuízo deve ser suportado pelo cliente, que deverá buscar ressarcimento diretamente do fraudador, sem qualquer dever de cooperação da instituição financeira.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.