• A

  A venda do imóvel rural a terceiro, mesmo com registro do arrendamento na matrícula, extingue automaticamente o contrato de arrendamento, pois o novo proprietário não participou da avença e a posse do arrendatário passa a ser considerada precária, cabendo ao arrendatário apenas indenização pelas benfeitorias úteis realizadas sem autorização, que são indenizáveis independentemente de previsão contratual.

• B

  O contrato de arrendamento, por ter prazo superior a 5 anos e estar registrado na matrícula, opõe-se ao adquirente do imóvel, que deve respeitar o prazo remanescente; contudo, as benfeitorias úteis realizadas sem autorização escrita do arrendador não são indenizáveis, salvo se comprovada a boa-fé do arrendatário e a necessidade da obra para a exploração agrícola, hipótese em que se aplica o princípio da acessão inversa.

• C

  A venda do imóvel rural não afeta o contrato de arrendamento registrado, que segue válido perante o adquirente, mas as benfeitorias úteis realizadas sem autorização do arrendador são indenizáveis apenas se tiverem sido realizadas com o consentimento tácito deste, presumido pela ausência de oposição no prazo de 30 dias após a ciência da obra, conforme o princípio da função social da propriedade.

• D

  O adquirente do imóvel rural, por não ter participado do contrato de arrendamento, não está vinculado às suas cláusulas, mas o arrendatário mantém a posse direta até o término do prazo contratual, podendo opor ao novo proprietário o direito de retenção pelas benfeitorias úteis realizadas, ainda que sem autorização, desde que comprovada a boa-fé e o valor da obra.

• E

  O contrato de arrendamento registrado na matrícula do imóvel rural é oponível ao adquirente, que se sub-roga nos direitos e obrigações do arrendador, incluindo a obrigação de indenizar as benfeitorias úteis realizadas pelo arrendatário, ainda que sem autorização escrita, desde que tenham sido realizadas com o objetivo de melhorar a exploração agrícola e não tenham alterado a destinação econômica do imóvel, aplicando-se o disposto no art. 95 do Decreto n. 59.566/1966.

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