• A

  A emancipacao voluntaria concedida pelos pais a Joao, por escritura publica, e irrevogavel e produz efeitos imediatos, de modo que ele pode praticar validamente todos os atos da vida civil, inclusive a compra e venda do imovel, independentemente de assistencia.

• B

  A emancipacao de Maria pelo casamento e valida, mas, por ser menor de 18 anos, ela permanece relativamente incapaz para os atos que extrapolam a administracao ordinaria do patrimonio, necessitando de assistencia para a venda do veiculo.

• C

  A emancipacao voluntaria de Joao e ato personalissimo dos pais, mas, por se tratar de menor de 18 anos, a validade da compra e venda do imovel depende de assistencia, pois a emancipacao nao confere capacidade plena para atos de disposicao patrimonial.

• D

  A emancipacao de Maria pelo casamento nao produz efeitos civis enquanto ela nao atingir a maioridade, pois o casamento de menor de 18 anos exige autorizacao judicial e, sem esta, a emancipacao e nula.

• E

  Joao, por ser emancipado, e plenamente capaz para a pratica de todos os atos da vida civil, mas a emancipacao voluntaria exige homologacao judicial para produzir efeitos, o que torna invalido o contrato de compra e venda celebrado sem essa providencia.

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