• AA decisão do juiz está correta, pois a formação do colegiado é ato discricionário do magistrado, que pode instaurá-lo independentemente de manifestação das partes, desde que presentes os requisitos legais, e a lei não exige oitiva prévia do Ministério Público ou da defesa para essa finalidade.
• BA decisão do juiz está incorreta, pois a lei exige que a formação do colegiado seja precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, sob pena de nulidade, ainda que tais manifestações sejam contrárias à instauração.
• CA decisão do juiz está correta, mas apenas se houver concordância do Ministério Público, pois a lei confere ao parquet o poder de veto sobre a formação do colegiado, dada sua função de titular da ação penal.
• DA decisão do juiz está incorreta, pois a formação do colegiado somente pode ocorrer após decisão do tribunal de justiça competente, mediante provocação da defesa, que deve demonstrar a complexidade do caso e o risco à imparcialidade do julgador singular.
• EA decisão do juiz está correta, desde que a instauração do colegiado seja previamente autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pela observância das normas processuais.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.