• AO sistema processual penal brasileiro é acusatório, mas a iniciativa probatória do juiz, prevista no art. 156 do CPP, é compatível com esse sistema desde que exercida de forma subsidiária e complementar, não substituindo a atuação das partes, sendo, portanto, válida a determinação de ofício antes da citação, pois visa assegurar a verdade real.
• BA determinação de ofício de provas pelo juiz antes da citação do réu configura violação ao sistema acusatório, pois a gestão da prova deve caber primordialmente às partes, e a iniciativa judicial probatória, embora admitida em caráter excepcional após o início da instrução, não pode ser exercida na fase inicial do processo, sob pena de nulidade absoluta.
• CO ordenamento brasileiro adota o sistema inquisitivo mitigado, no qual o juiz possui amplos poderes instrutórios, incluindo a determinação de provas de ofício em qualquer fase do processo, inclusive antes da citação, desde que fundamentada na busca da verdade real, não havendo violação a garantias constitucionais.
• DA iniciativa probatória do juiz é incompatível com o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988, sendo inconstitucional o art. 156 do CPP, de modo que qualquer determinação de ofício de provas pelo magistrado, em qualquer fase, configura nulidade absoluta por violação ao devido processo legal e à imparcialidade judicial.
• EO sistema processual penal brasileiro é misto, combinando características inquisitivas na fase de investigação e acusatórias na fase processual, razão pela qual a determinação de ofício de provas pelo juiz antes da citação é válida, pois se insere na fase inquisitiva, na qual o juiz atua como instrutor.

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