• AJoão não poderá ser punido, pois a Lei X deixou de vigorar antes do trânsito em julgado de eventual sentença condenatória, e a Lei Y, mais benéfica, deve retroagir para alcançar o fato, por força do princípio da retroatividade da lei penal mais favorável.
• BJoão poderá ser punido com base na Lei X, pois se trata de lei temporária, cuja ultratividade é autorizada pelo art. 3º do Código Penal, independentemente da superveniência de lei mais benéfica, salvo se a lei posterior descriminalizar expressamente a conduta e for anterior ao término da vigência da lei temporária.
• CJoão poderá ser punido com base na Lei X, uma vez que a lei temporária tem ultratividade garantida pelo art. 3º do Código Penal, ainda que sobrevenha lei posterior que descriminalize a conduta, pois a lei temporária é imune à retroatividade da lei mais benéfica.
• DJoão não poderá ser punido, pois a Lei Y, por ser posterior e mais benéfica, revoga tacitamente a Lei X, ainda que esta seja temporária, aplicando-se o princípio da retroatividade da lei penal mais favorável, previsto no art. 2º do Código Penal.
• EJoão poderá ser punido com base na Lei X, mas a pena deverá ser reduzida de um terço a um sexto, em razão da superveniência de lei mais benéfica que descriminalizou a conduta, aplicando-se a regra da combinação de leis.

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