• AA conduta de João configura legítima defesa putativa, pois ele agiu com erro sobre a realidade dos fatos, o que exclui a ilicitude por ausência de um dos requisitos objetivos da legítima defesa real.
• BA conduta de João está amparada pelo estrito cumprimento do dever legal, uma vez que agiu no exercício da função policial, independentemente da análise dos requisitos da legítima defesa.
• CA conduta de João configura estado de necessidade de terceiro, pois o perigo atual e iminente à vida do colega autoriza a prática do fato típico, ainda que não haja proporcionalidade entre os bens jurídicos envolvidos.
• DA conduta de João é atípica, pois a arma desmuniciada torna a agressão incapaz de atingir o bem jurídico, afastando a tipicidade da conduta por ausência de perigo real.
• EA conduta de João configura legítima defesa real, pois a agressão injusta é aferida pela perspectiva do agente no momento da ação, sendo irrelevante a posterior constatação de que a arma estava desmuniciada.

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