• AA decisão do juiz é válida, pois o art. 282, § 1º, do CPP autoriza a aplicação de medida cautelar diversa da prisão de ofício, desde que observados os requisitos do art. 282, I e II, e a fundamentação idônea, sendo dispensável a prévia manifestação do Ministério Público por se tratar de medida menos gravosa.
• BA decisão é nula, pois o juiz não poderia aplicar medida cautelar de ofício, mas apenas a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, conforme interpretação literal do art. 282, § 2º, do CPP, sendo irrelevante a natureza menos gravosa da medida.
• CA decisão é válida apenas se o juiz tivesse previamente ouvido o Ministério Público, pois a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, ainda que de ofício, exige contraditório prévio, sob pena de nulidade absoluta, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
• DA decisão é inválida, pois o juiz, ao indeferir a preventiva por ausência de periculum libertatis, deveria necessariamente aplicar medida cautelar diversa da prisão, mas somente aquela requerida pelo Ministério Público, não podendo inovar de ofício, sob pena de violação ao sistema acusatório.
• EA decisão é válida, pois o juiz pode aplicar medida cautelar de ofício, mas apenas se houver requerimento da autoridade policial, o que ocorreu no caso, e desde que a medida seja proporcional ao crime investigado, sendo dispensável a oitiva do Ministério Público.

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