• AA conduta descrita não se enquadra no art. 20 da Lei nº 7.716/1989, pois a proteção legal restringe-se exclusivamente à discriminação por raça ou cor, não abrangendo a intolerância religiosa, que deve ser tratada apenas como infração administrativa.
• BA liberdade de expressão, por ser direito fundamental absoluto, impede a criminalização de manifestações discriminatórias, ainda que veiculadas em meio de comunicação social, razão pela qual a denúncia não pode prosperar.
• CO crime do art. 20 da Lei nº 7.716/1989 exige que a discriminação seja praticada diretamente contra pessoa determinada, não sendo suficiente a incitação genérica contra um grupo religioso, o que afasta a tipicidade da conduta narrada.
• DA conduta do influenciador configura o crime do art. 20 da Lei nº 7.716/1989, com a causa de aumento do §2º, pois a discriminação contra grupo religioso é equiparada a racismo para fins penais, e a veiculação por meio de comunicação social atrai a majorante, sendo irrelevante a alegação de liberdade de expressão quando há incitação ao ódio e à discriminação.
• EA prática de discriminação religiosa por meio de rede social configura apenas ilícito civil, sujeitando o autor a indenização por danos morais, mas não crime, pois a Lei nº 7.716/1989 não prevê a modalidade culposa e a conduta foi praticada sem intenção de ofender.

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